2014-01-03 - Aviso 51/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Centro

Retifica e substitui globalmente para todos os efeitos legais, o registo predial das servidões administrativas de gás com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, do traçado do Gasoduto de 2.º escalão, relativo aos concelhos de Mangualde e Nelas

2014-05-02 - Aviso 51/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Doha, a 12 de dezembro de 2011.