2007-01-09 - Aviso 363/2007 - Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Aditamento ao alvará de loteamento n.º 7/94, de 9 de Agosto

2007-06-12 - Aviso 363/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Coreia, em 15 de Outubro de 2006, aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.