2012-01-02 - Aviso 3/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

Conclusão do período experimental

2012-03-09 - Aviso 3/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Ucrânia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinada em Lisboa em 7 de julho de 2009.

2012-01-20 - AVISO 3/2012 - BANCO DE PORTUGAL

Prevê que as instituições que transfiram parte dos seus planos de pensões para a esfera da segurança social devam ajustar o valor das perdas atuariais, apurado em 2008, que ainda não tenha sido deduzido a fundos próprios ao abrigo do regime transitório previsto no Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2008, de 14 de janeiro, pela proporção das responsabilidades transferidas.