Aviso 3/2012, de 9 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 50/2012, Série I de 2012-03-09.
-
Data:
2012-03-09
-
Secções desta página::
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Ucrânia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinada em Lisboa em 7 de julho de 2009.
Aviso 3/2012
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Ucrânia para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinada em Lisboa em 7 de julho de 2009.
A referida Convenção foi aprovada em reunião do Conselho de Ministros de 28 de janeiro de 2010 e publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 27 de abril de 2010, entrando em vigor a 1 de março de 2012, na sequência das notificações a que se refere o seu Artigo 37.º
Secretaria-Geral, 14 de fevereiro de 2012. - O Secretário-Geral, António de Almeida Ribeiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/09/plain-289749.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/289749.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/289749/aviso-3-2012-de-9-de-marco
