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2002-01-02 -
Aviso
3/2002 -
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
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2002-01-04 -
Aviso
3/2002 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre
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Introduz um aditamento ao diploma que estabelece a ponderação dos elementos do activo e extrapatrimoniais das instituições de crédito para efeitos de cálculo do ratio de solvabilidade.
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Torna público ter, em 16 de Outubro de 2001, a República Federal da Jugoslávia depositado, junto do Conselho Federal Suíço, uma declaração de sucessão à Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil (Convenção CIEC nº 1), assinada em 27 de Setembro de 1956.
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