1993-12-31 - DESPACHO 2/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MARIA LAURA BRITO VIEGAS, NOMEADA, SECRETÁRIA PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO.

1993-02-05 - DESPACHO 2/93 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA O ENGENHEIRO EURICO SILVA TEIXEIRA DE MELO, PRESIDENTE DE HONRA PARA AS COMEMORACOES DOS 450 ANOS DA CHEGADA DOS PORTUGUESES AO JAPÃO.

1993-04-28 - DESPACHO 2/93 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (INA), ENGENHEIRO RUI FERREIRA AFONSO LUCAS INTEGRE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO MESMO ORGANISMO.

1993-02-22 - DESPACHO 2/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

APROVA O MODELO DE FICHA DE INSPECÇÃO PARA VEÍCULOS INSPECCIONADOS, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO AS CONDICOES PARA A SUA EMISSÃO.

1993-01-22 - DESPACHO 2/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO ÁLVARO DINIS DE ARAÚJO E CASTRO PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES.

1993-01-09 - DESPACHO 2/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DOUTOR PAULO JORGE DE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, RELATIVAMENTE AO PROJECTO DIGESTO - SISTEMA INTEGRADO PARA TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO JURÍDICA.

1993-01-22 - DESPACHO 2/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a licenciada Maria Paula Barral Carloto de Castro, para substituição da Dra. Amélia Pina, para integrar a comissão de acompanhamento do programa de agentes de desenvolvimento do comercio, em representação do Instituto da Juventude.

1993-05-11 - DESPACHO 2/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE, LICENCIADO JOSÉ DOS SANTOS BANDEIRA DA COSTA, AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DR. JOSÉ MARTINS NUNES, RELATIVAMENTE A GESTÃO DO PESSOAL E GESTÃO ORÇAMENTAL DO INSTITUTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.

1993-01-28 - DESPACHO 2/93 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LICENCIADA REGINA MARIA PADEIRA QUELHAS LIMA PARA, NO ÂMBITO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, EXECUTAR ACÇÕES DE APOIO TÉCNICO E ESTUDOS RELACIONADOS COM A SUA ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO. A PRESENTE NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS ATE 931231.

1993-02-26 - DESPACHO 2/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA NO GENERAL COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNAÇÃO, PARA PRESIDIR E COORDENAR TODOS OS GRUPOS DE TRABALHO ORGANIZADO COM O FIM DE PROCEDER A INTEGRAÇÃO DA GUARDA FISCAL NA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.

1993-02-13 - DESPACHO 2/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE O DISPOSTO NO DESPACHO MINISTERIAL SOBRE O PROCESSO DE CONCURSO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANO PODE SER DESDE JÁ APLICADO EM TODOS OS CASOS EM QUE OS RESPONSÁVEIS DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RECONHECAM NAO PODER AGUARDAR A RECEPÇÃO DO DESPACHO MINISTERIAL POR SE REVELAR URGENTE A APLICAÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANO.

1993-02-04 - DESPACHO 2/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, DR. FERNANDO MANUEL DOS SANTOS VIGÁRIO PACHECO PARA AUTORIZAR A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA EM QUE E ASSINADO.

1993-02-19 - DESPACHO 2/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO NOS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, BRAGANÇA, CASTELO BRANCO, COIMBRA, ÉVORA, FARO, GUARDA, LEIRIA, LISBOA, PORTALEGRE, PORTO, SANTARÉM, SETÚBAL, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU, DR. GILBERTO PARCA MADAIL, LUÍS COLACO GOMES SERRANO, DR. FERNANDO ALBERTO MATOS RIBEIRO DA SILVA, ENGENHEIRO ANTÓNIO FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRA, ENGENHEIRO ALBERTO ALÇADA ROSA, ENGENHEIRO LUÍS MANUEL CARVALHO PEDR (...)