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DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE ESTREMOZ A DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS.
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RECONDUZ O DR. RUI CARLOS ALVAREZ CARP COMO MEMBRO DO CONSELHO EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.
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1993-08-18 - DESPACHO 17/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
DETERMINA A COLOCACAO DO DR.JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS NO SERVIÇO DO IVA (SIVA).
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NOMEIA MARIA MANUELA MARQUÊS PACHECO DOS SANTOS CARVALHO PARA EXERCER FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO.
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FAZ CESSAR AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUPÇÃO, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE MARIA AMÁLIA GARCIA DOS REIS VINHA EXERCENDO.
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O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO DE 1 A 30-9, O SUBDIRECTOR-GERAL ENG. JOSÉ INANCIO TOSCANO E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AMÉRICO CRUZ.
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DETERMINA QUE SEJA INICIADO O PROGRAMA DE VACINAÇÃO ANTI-HEPATITE B QUE SERA GRATUITA QUANDO EXECUTADA NOS SERVIÇOS OFICIAIS DE CUIDADOS DE SAÚDE E QUE NA PRIMEIRA FASE ABRANGERA OS ADOLESCENTES ENTRE OS 11 E OS 13 ANOS, MANTENDO-SE CONTUDO A VACINAÇÃO DOS GRUPOS DE RISCO.
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DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO, APROVADO PELA PORTARIA 764/93, DE 30 DE AGOSTO.
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1993-04-16 - DESPACHO 17/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO A COMPETENCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, PARA APROVAR AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NECESSARIAS A CORRECTA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJECTOS.
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1993-04-15 - DESPACHO 17/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
Exonera com a concordância da UGT, do conselho consultivo da Região Norte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, Marcelino Pereira Gomes, do cargo de representante daquela Confederação, nomeando em sua substituição em harmonia com a indicação da UGT, António Adelino Figueiredo Ferreira Carranca.
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DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO (IPPAR), DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLEÃO LEAL COELHO RELATIVAMENTE A GESTÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS, A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR OBRAS DE ARTE, A CEDENCIA DE ESPÉCIES DE OBRAS DE MUSEUS, PALÁCIOS E DEMAIS SERVIÇOS DEPENDENTES DO IPPAR, PARA EXPOSIÇÕES NO PAIS QUE SEJAM PATROCINADAS PELOS (...)