1993-04-08 - DESPACHO 12/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O PROF. DOUTOR LUÍS FILIPE FERREIRA REIS THOMAZ DAS FUNÇÕES DE VOGAL DO CONSELHO CIENTIFICO DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.

1993-03-27 - DESPACHO 12/93 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

NOMEIA ISABEL MARIA MILEU CONCEICAO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.

1993-05-06 - DESPACHO 12/93 - ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

FAZ CESSAR EM 930517 AS FUNÇÕES DE ALTO-COMISSARIO-ADJUNTO QUE FERNANDO JOSÉ MATOS PINTO MONTEIRO VINHA EXERCENDO NA ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUPÇÃO.

1993-03-09 - DESPACHO 12/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONFERE PÚBLICO LOUVOR PELO PEDIDO DE PASSAGEM A APOSENTAÇÃO DO DIRECTOR DA 3A. DELEGAÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, SARAFIM DE OLIVEIRA FRANÇA.

1993-02-25 - DESPACHO 12/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA A LICENCIADA MARIA HELENA MELIM BORGES PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO AO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1993-01-26 - DESPACHO 12/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, LICENCIADO ANTÓNIO MARQUÊS BARBOSA DA SILVA, AS COMPETENCIAS PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1993-05-07 - DESPACHO 12/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

CESSA O DESTACAMENTO DO ENGENHEIRO JOSÉ AUGUSTO RAMOS ROCHA A EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS, COM EFEITOS REPORTADOS A 930419.

1993-05-19 - DESPACHO 12/93 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE GUIMARÃES A COMPETENCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO APROVADO PELA PORTARIA 352/93, DE 25 DE MARCO.

1993-04-01 - DESPACHO 12/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

NOMEIA O DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, DA DIRECÇÃO GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ENQUANTO DURAR A VACATURA O LUGAR.

1993-09-29 - DESPACHO 12/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA A TRANSIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA CONDUCAO DAS ACTIVIDADES DO SIGSS-SISTEMAS DE INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE. APOS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI ORGÂNICA DO REFERIDO INSTITUTO O SIGSS SERA NELE INTEGRADO.

1993-04-15 - DESPACHO 12/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera José Manuel da Silva do cargo na Comissão de Fiscalização do Centro de Formação Profissional para Jornalistas, nomeando Maria Margarida Zapico Ruivo Baptista de Carvalho Salgado para as mesmas funções, sob proposta do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1993-07-02 - DESPACHO 12/93 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO DESIGNA PARA SEU SUBSTITUTO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, COMO PRESIDENTE DO JÚRI DO CONCURSO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE PARTE DA DÍVIDA DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE A REPÚBLICA PORTUGUESA, O SUBDIRECTOR GERAL ENGENHEIRO JOSÉ INÁCIO TOSCANO, E NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS DESTE, O SUBDIRECTOR GERAL ROGÉRIO SOUSA DA FONSECA.

1993-11-24 - DESPACHO 12/93 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA QUE O CARGO DE COMISSARIO NACIONAL PARA OS REFUGIADOS SEJA OCUPADO POR UM MAGISTRADO JUDICIAL COM MAIS DE 10 ANOS DE CARREIRA DESIGNADO EM CONSELHO DE MINISTROS SOB PROPOSTA CONJUNTA DOS MINISTROS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA JUSTIÇA QUE AUFIRA A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO SEU CARGO DE ORIGEM, GOZANDO DE TODAS AS REGALIAS INERENTES AO ESTATUTO DE DIRECTOR GERAL E QUE O APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO NECESSARIO AO PROSSEGUIMENTO DAS SUAS FUNÇÕES SEJA PRESTADO PELO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FR (...)

1993-04-27 - DESPACHO 12/93 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DISTRITAL DO PORTO, CONFERIDAS PELA AL. B) DO N.1 DO ART.20 DO DEC-LEI 211/79, DE 12-7, COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 227/85, DE 4-7, ATE AO MONTANTE DE 150 000$, COM A FACULDADE DE PODER SUBDELEGAR NO DIRECTOR DE FINANÇAS QUE COORDENA A REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA JUNTO DO TRIBUNAL TRIBUTÁRIO DE IA. INSTÂNCIA DO PORTO OU NO CHEFE DA SECRETÁRIA CENTRAL.

1993-05-26 - DESPACHO 12/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ENGENHEIRO LUÍS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS PARA A PRÁTICA DOS SEGUINTES ACTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, DETERMINAR A PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVENÇA, AUTORIZAR A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIOS, CONGRESSOS, REUNIÕES, SEMANÁ (...)