2007-07-24 - RESOLUÇÃO 35/2007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova o mandato do Lic. Rui Carlos Alvarez Carp no cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

2007-04-19 - RESOLUÇÃO 35/2007 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública,com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados nas plantas parcelares LGRG-P020.1.0-SC13-001 a LGRG-P020.1.0-CS13-010 e respectivo mapa de áreas, necessários à execução da "Via rápida Lagoa-Ribeira Grande", a qual integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA.