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2002-01-16 - Portaria 79/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
2002-01-22 - Portaria 79/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece os níveis de representação mínima das organizações interprofissionais florestais.
2002-08-22 - PORTARIA 79/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de comparticipações familiares para Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL's) das instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social. Revoga a Portaria nº 13/2001, de 22 de Fevereiro, na parte respeitante aos Centros de Actividades de Tempos Livres (ATL's).

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