1999-07-23 - Portaria 536/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária.

1999-05-20 - PORTARIA 536/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo ao munícipio de Amarante do edifício da Antiga Cadeia Comarcã de Amarante, sita na Rua Nova, freguesia de São Gonçalo, concelho de Amarante, mediante a compensação de 14 400 000$, a pagar no acto de assinatura do respectivo auto.