2007-01-24 - Portaria 52/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Promoção ao posto de major do CAP ART 15833191, Vítor Manuel Ferreira Lopes

2007-01-09 - Portaria 52/2007 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Cultura

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no que se refere à avaliação, selecção, conservação e eliminação da sua documentação.

2007-08-03 - PORTARIA 52/2007 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os preços a cobrar aos subsistemas de saúde ou quaisquer outras entidades públicas ou privadas responsáveis, no que se refere à interrupção da gravidez, quer medicamentosa, quer cirúrgica, em ambulatório ou em internamento.