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1981-01-15 -
Portaria
38/81 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
Cria um lugar de assessor (letra B) no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Alimentar.
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Revoga a Portaria nº 65/80 de 31 de Dezembro, e fixa novas normas de atribuições de habitações destinadas a funcionários e agentes abrangidos pelo Decreto Regional nº 27/80/A de 11 de Setembro.
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