2001-09-13 - Declaração 10/2001 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

Torna públicos os países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal nas eleições dos órgãos das autarquias locais.

2001-05-17 - DECLARAÇÃO 10/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 1/2001, de 25 de Janeiro, que fixa o número de lugares dos quadros de zona pedagógica da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e artístico para o ano escolar de 2001/2002.

2001-01-09 - DECLARAÇÃO 10/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 27 de Novembro de 2000, a pedido da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, declarou de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação de uma parcela de terreno identificada em planta anexa, para a execução do alargamento da Rua de D. Nuno Álvares Pereira.