2004-05-20 - DECLARAÇÃO 3/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Declaração nº 2/2004, de 6 de Maio, que rectificava a Portaria nº 30/2004, de 22 de Abril. Regulamenta o exercício da pesca da região Autónoma dos Açores com artes de armadilha. A Portaria é republicada, em anexo, com as alterações agora introduzidas.

2004-01-07 - DECLARAÇÃO 3/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a lista das tipografias que foram autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte.

2004-01-30 - Declaração 3/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Declara que, por despacho ministerial de 2 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2002.