2012-09-05 - Aviso 85/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino de Espanha depositou o seu instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, adotada em Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 10 de maio de 1952.

2012-01-02 - Aviso 85/2012 - Freguesia de Vila Franca de Xira

Conclusão com sucesso do período experimental na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de três postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela única