2008-09-22 - Portaria 1071/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de São Martinho das Moitas 2 e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Martinho das Moitas, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Martinho das Moitas, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4863-DGRF).

2009-01-22 - Portaria 67/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Miguel, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Moimenta da Beira, Paradinha, Cabaços, Nagosa, Arcozelos, Castelo e Leomil, município de Moimenta da Beira, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paradinha, Nagosa e Leomil, município de Moimenta da Beira (processo n.º 1341-AFN).

1966-02-22 - Portaria 21888 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Designa a letra D para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1967 no afilamento de todos os pesos, medidas e instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo.

2010-09-22 - Portaria 957/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra, para a indústria de batata frita, aperitivos e similares, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores filiados e não filiados, que prossigam a actividade de fabricação de batata frita, aperitivos e similares.

2011-06-22 - Declaração de Rectificação 1024/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Rectifica o despacho n.º 7205/2011, de 12 de Maio, que declara de utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas necessárias à execução da obra de construção da subestação da Bidiosa, no concelho de Santa Maria da Feira, instalação integrada na exploração de serviço público da rede nacional de transporte de energia eléctrica.

2012-04-26 - Aviso 22/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo declarado, de acordo com o Artigo 14, parágrafo 2, da Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 15 de outubro de 1975, que mantém as reservas formuladas aquando do depósito do seu instrumento de ratificação, aos Artigos 2, 3 e 4 da Convenção, pelo período de cinco anos, a partir de 2 de julho de 2012.

2015-05-22 - Deliberação (extrato) 886/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa como Diretora de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de abril de 2015

2013-07-22 - Aviso 9340/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Homologação da lista unitária de ordenação final relativa à referência TS1/AAF/EHT Estoril/2013 do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril do Turismo de Portugal, I. P.

2011-07-22 - Aviso 14740/2011 - Município de Monchique

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior de direito, previsto no mapa de pessoal do Município de Monchique, aberto pelo aviso n.º 24 892/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010 (referência A - direito, um posto de trabalho)

1955-12-22 - Decreto 40451 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Marinha e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério acima descrito e autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos de conta da verba do artigo 437.º, capítulo 15.º, do actual orçamento do Ministério do Exército