Deliberação (extrato) n.º 886/2015

Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 4 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o Conselho Diretivo delibera nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem conforme previsto no artigo 31.º do EPD, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, a licenciada Maria da Luz Guilherme Rebelo Pessoa e Costa, como Diretora de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de abril de 2015.

A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, a licenciada ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo:

Nota curricular

Nascida a 30 de janeiro de 1964, nas Gaeiras - Óbidos, é casada e mãe de dois filhos, residindo em Lisboa.

Em 1987, obteve a licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade do Minho, com a classificação final de 15 valores, tendo, em 1990, concluído a Pós-Graduação em Estudos Europeus, na Faculdade de Direito de Lisboa.

Optando por não seguir a carreira diplomática, em 1986 ingressa na Administração Pública, onde desempenhou as seguintes funções:

Monitora e Assistente Estagiária de Economia e de Sistemas Económicos da Universidade do Minho (maio de 1986 a setembro de 1988);

Assessora para as Relações Internacionais da Presidência do Instituto Nacional do Ambiente (julho de 1988 a agosto de 1990);

Assessora de Vereação da Câmara Municipal de Óbidos, com funções diversas (setembro de 1990 a março de 1999);

Técnica responsável pelas Redes Regionais para o Emprego da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP (março de 1999 a março de 2003);

Chefe de Serviços do Centro de Emprego de Cascais (março de 2003 a setembro de 2006);

Diretora do Centro de Reabilitação Profissional de Alcoitão (setembro de 2006 a novembro de 2012);

Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa, nomeada em regime de substituição, desde novembro de 2012 até 31 de março de 2015.

No IEFP, I. P., tem desempenhado funções de júri de diversos processos concursais de recrutamento de recursos humanos e de dirigentes intermédios; presidente da Comissão Paritária de avaliação e acompanhamento do Acordo de Cooperação IEFP/NERSANT; presidente da Comissão Paritária do Protocolo de Cooperação IEFP/ACCCRO; representante do IEFP, I. P., na Comissão de Avaliação de Candidaturas e Concessão de Incentivos e no Comité de Pilotagem do projeto-piloto Fundo de Capital Local com Finalidade Social, aprovado pela Comissão Europeia; coordenação do projeto-piloto «Formação Socioprofissional na área da Comercialização do Pescado na Nazaré e em Peniche», em parceria com o FORPESCAS e com a DREL/ME; Vice-Presidente da Comissão Permanente para a Pessoa com Deficiência do Concelho de Cascais, entre 2007 e 2011; representante do IEFP, I. P., desde 2006 até 2012, na Rede Social do Concelho de Cascais, na Comissão Local de Acompanhamento de Cascais, na Comissão Local de Freguesia Alcabideche, no Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Alcabideche (desde 2008 até 2012). Foi também diretora do Centro Novas Oportunidades do CRPA, desde 2006 até à sua extinção, em março de 2012, e diretora do Centro de Recursos em Conhecimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, desde 2008 até 2012, entre outras atividades. Atualmente, é a representante do IEFP, I. P., no BIS - Banco de Inovação Social, sendo membro do Conselho Operacional do mesmo, membro do Projeto europeu UAW (United at Work), júri dos projetos apresentados no âmbito do Programa de Empreendedorismo Intergeracional e do Programa de Apoio ao Empreendedorismo, representante do IEFP, I. P., no CLDS+ do Vale de Alcântara, membro da Rede Social de Lisboa e do Conselho Local de Ação Social da mesma. É também Conselheira Municipal de Educação de Lisboa.

Tem sido oradora em inúmeras palestras e seminários, em temáticas relacionadas com o Emprego e a Formação Profissional, nomeadamente no painel «Formação, perspetivas de futuro», no Congresso Nacional para Chefias da Administração Pública, INA; no painel «Qualidade nos Centros Novas Oportunidades», do Seminário «Novas Oportunidades: Pensar para melhor Qualificar», Fundação AFID Diferença/DRELVT; no painel do Encontro «Os Desafios da Formação - Práticas e Problemáticas», Encontro de CNO/ANQ; no painel 2 do Seminário «Formação em Alternância - o papel dos Centros de Formação Profissional/outras entidades formadoras e das empresas», EUROSKILLS, Lisboa 2010; no Seminário «PPT - Avaliação de Resultados e Impactos: Desafios para o Futuro», ACM, entre outros, e em diversos programas televisivos sobre os temas relacionados com a atividade dos Centros que tem dirigido.

2015-05-18. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.

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