1971-12-22 - Decreto 580/71 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Esclarece qual o âmbito do privilégio concedido pelo artigo 3.º do Decreto n.º 46959 (autorização de aval da província de Moçambique ao Banco Nacional Ultramarino ou a outros bancos nacionais como garantia de uma operação de crédito a contrair pela Sociedade Industrial de Caju e Derivados, S. A. R. L., Cajuca).

1966-01-22 - Decreto 46841 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria o Instituto de Investigação Veterinária de Moçambique e define as suas atribuições - Revoga as disposições que no Decreto n.º 41356 e na Portaria n.º 12001 dizem respeito à orgânica e às funções dos sectores dos serviços de veterinária que, por força do presente decreto, transitam para o Instituto de Investigação Veterinária de Moçambique.

2010-10-22 - Portaria 1089/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Azurara, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fornos de Maceira Dão, Mangualde e Quintela de Azurara, município de Mangualde, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Azurara (processo n.º 5457-AFN).

2011-08-22 - Despacho 10532/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Altera o n.º 5.2 do despacho n.º 14026/2007, de 3 de Julho, que estabelece as normas a observar na matrícula dos alunos e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, nos ensinos básico e secundário.

1934-05-22 - Decreto-Lei 23884 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Portos

Determina que os encargos com a obra de construção do porto de Setúbal que excederem a dotação de 27.000.000$00, concedida pelo Estado, sejam satisfeitos por conta das receitas próprias da Junta Autónoma das Obras do Porto e Barra de Setúbal e do Rio Sado.

1939-05-22 - Decreto-Lei 29618 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Revoga, em relação aos cargos a prover no Ministério da Marinha, as disposições que conferem aos sargentos o direito de serem providos naqueles cargos e designadamente as do decreto-lei de 26 de Maio de 1911 e da lei n.º 993,de 26 de Junho de 1920. Dá no entanto preferência aos sargentos mutilados de guerra.

2014-01-22 - Despacho 1036/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Cincork - Centro de Formação Profissional da Indústria da Cortiça, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-01-22 - Despacho 1038/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo CINFU - Centro de Formação Profissional da Indústria da Fundição, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-01-22 - Despacho 1049/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo CENCAL - Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2014-04-22 - Aviso (extrato) 5261/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira de técnica superior, categoria técnica superior, na posição remuneratória entre a 4.ª e 5.ª e nível remuneratório entre o 23.º e 27.º, de Joana Margarida Barbosa Baptista Janeiro da Costa, em lugar do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais