1965-07-22 - Portaria 21415 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Londres e em Brazzaville, com efeitos a partir, respectivamente de 18 de Abril último e 1 de Junho findo, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas Embaixadas - Altera a Portaria n.º 21154.

2009-10-22 - Portaria 1328/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Vil Figueiras a zona de caça associativa de Vil Figueiras, englobando o prédio rústico denominado Vil Figueiras, sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 5358-AFN).

1962-11-19 - Portaria 19510 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola e abre um crédito na de Moçambique destinado ao pagamento das gratificações por serviço de exames de admissão aos institutos comerciais, nos termos do artigo 22.º do Diploma Legislativo n.º 2148, de 11 de Novembro de 1961.

2010-03-03 - DECLARAÇÃO 1/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 22/2010, de 25 de Fevereiro, que estabeleceu as normas de funcionamento para as Zonas de Caça de Interesse Regional, Associativo, Turístico, Campos de Treino e sinais de caça, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 33, de 25 de Fevereiro, e procede à sua republicação.

2012-01-19 - Aviso (extrato) 828/2012 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

Torna público ter sido concedida, por Despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, de 14 de Outubro de 2011, autorização de averbamento ao alvará n.º 22/2009, de 26 de Maio, relativo à licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos referente à empresa Rui Aires Pereira, em Chaves.

2012-09-03 - Decreto 22/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio, com a área de 450 m2, integrada no perímetro florestal de São Salvador, no concelho de Viseu, e que se destina à construção de uma via de acesso à localidade de Paraduça, da freguesia de Calde, no referido concelho.

2014-05-22 - Despacho 6698/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior

Nomeia, como fiscal único da Universidade do Minho, a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas "Armindo Costa, Serra Cruz, Martins & Associados, SROC", com inscrição na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 57.

2014-10-22 - Aviso 11775/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Dom Manuel Martins, Setúbal

Lista de docentes do quadro da Escola Secundária Dom Manuel Martins, Setúbal, que cessaram a relação jurídica de emprego pública em 31 de agosto de 2014, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, previsto na Portaria n.º 332-A/2013, de 11 de novembro

2015-07-22 - Aviso 8020/2015 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

Cessação do vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 7 do artigo 262.º do anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, dos trabalhadores que se encontravam em situação de requalificação, José Manuel Pena de Carneiro e Maria Teresa Araújo de Sousa

2014-01-22 - Despacho 1054/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março