1980-09-22 - Portaria 695/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aumenta um lugar de assessor no quadro de pessoal da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em anexo ao Decreto Lei 789/76, de 4 de Novembro, com as alterações constantes da Portaria 367/79, de 26 de Julho e do Decreto Lei 1-A/80, de 11 de Janeiro.

1992-02-15 - RECTIFICAÇÃO DRECT28/92 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

RECTIFICA O EXTRACTO DO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA ( DESPACHO EXTRACTO DE 22/1/92 DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS/SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 29, DE 4/2/92), RELATIVA A NOMEAÇÃO DE ELEMENTOS PARA O GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.

1993-05-22 - Aviso 114/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER A CROÁCIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 12 DE OUTUBRO DE 1992, NOTIFICAÇÃO DE SUCESSÃO RELATIVAMENTE A CONVENCAO PARA SUPRESSÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E DA EXPLORAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO DE OUTREM, ABERTA A ASSINATURA EM LAKE SUCCESS, NOVA IORQUE, EM 21 DE MARCO DE 1950.

1994-12-22 - Portaria 1140/94 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA, ATRAVES DO SEU INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM AUDITORIA, CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO FISCAL E CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO BANCÁRIA E REGULAMENTA OS RESPECTIVOS CURSOS E CONDIÇÕES DE ACESSO. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE ESTUDOS DOS REFERIDOS CURSOS.

2000-08-22 - Portaria 638/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barroças e Taias, Pias, Pinheiros, Moreira e Lara, município de Monção e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do Val do Gadanha, a zona de caça associativa de Santiago (processo nº 2330-DGF).

2001-03-29 - PORTARIA 22-A/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os critérios de atribuição de quantidades de referência (QR) a partir da reserva nacional (RN) das quotas de leite. Revoga a PORT 70/94 de 9 de Dezembro, alterada pelas Portarias nº 64/95, de 14 de Setembro, 25/98 de 2 de Julho e 84/99 de 9 de Dezembro.

2006-12-22 - Decreto-Lei 240/2006 - Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece as regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro quando aplicada aos contratos de crédito para aquisição, construção e realização de obras em habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento e para aquisição de terrenos para construção de habitação própria celebrados entre as instituições de crédito e os seus clientes.

2008-12-22 - Portaria 1503/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, a João Manuel Guedes Leitão Cruz a zona de caça turística de Vale Pepino e Casões, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Relíquias, Salvador e Colos, município de Odemira (processo n.º 5060-AFN).

1966-10-22 - Decreto 47272 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Eleva a três, a título excepcional, apenas nos casos em que o aluno, por essa forma, possa concluir a licenciatura ou o curso, o número de exames a que se referem o artigo 66.º, § 2.º, do Decreto n.º 18717 e disposições legais paralelas (Estatuto da Instrução Universitária).

1965-07-22 - Portaria 21414 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Londres e em Brazzaville, com efeitos a partir, respectivamente de 18 de Abril último e 1 de Junho findo, várias quantias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas Embaixadas - Altera a Portaria n.º 21154.