Aviso 114/93, de 22 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 119/1993, Série I-A de 1993-05-22.
Data: 1993-05-22
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A CROÁCIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 12 DE OUTUBRO DE 1992, NOTIFICAÇÃO DE SUCESSÃO RELATIVAMENTE A CONVENCAO PARA SUPRESSÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E DA EXPLORAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO DE OUTREM, ABERTA A ASSINATURA EM LAKE SUCCESS, NOVA IORQUE, EM 21 DE MARCO DE 1950.

Texto do documento

Aviso 114/93
Por ordem superior se torna público que a Croácia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Outubro de 1992, notificação de sucessão relativamente à Convenção para Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, aberta à assinatura em Lake Success, Nova Iorque, em 21 de Março de 1950.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 29 de Abril de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/50779.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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