2005-06-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve alertar e recomendar à Assembleia da República e ao seu Presidente para que não admitam à discussão, por manifestamente inconstitucional, quaisquer projectos de diploma que versem sobre matéria estatutária ou eleitoral da Região Autónoma da Madeira, para além daqueles que foram legitimamente aprovados pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

2007-11-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 25/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de alteração à Lei n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, que aprovou a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

2016-06-30 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 29/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o Dr. Luís Filipe Pereira Malheiro como representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S. A.

2020-08-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 39/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria junto da Presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira uma área funcional própria, designada por IDEIA - Investigação e Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia

2007-12-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 27/2007/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2008.

2011-12-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2012.

2014-12-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 17/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2015

2014-12-23 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 17/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2015

2014-04-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Regulamenta o Programa de Redução de Efetivos a realizar no âmbito dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.

2015-11-13 - Declaração de Retificação 52/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2015/M, de 15 de setembro, que altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2012/M, de 17 de janeiro de 2012, publicada no Diário da República n.º 180, 1.ª série, de 15 de setembro de 2015