2002-09-25 - DESPACHO 20797/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação por parte de Portugal do STANAG 4538 (ED.01) (RR) "Technical standards for an automatic radio control system (ARCS) for HF communication links", tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no âmbito das operações conjuntas no seio da OTAN.

1996-03-13 - DESPACHO 10-A/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PUBLICA O REGULAMENTO PARA OPERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO REACTOR PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO (RPI) TENDO EM CONTA AS RECOMENDAÇÕES DA AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÓMICA E DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE RELATIVAS A EXPLORAÇÃO SEGURA DE CONJUNTOS CRITICOS E REACTORES DE INVESTIGAÇÃO.

1975-02-13 - Despacho - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues A ves do despacho e da orientação da política da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, conjuntamente com o Secretário de Estado dos Assuntos Culturais e Investigação Científica

1998-09-10 - DESPACHO 16071/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a Engª Maria Natália Gonçalves da Silva Gaspar, da Delegação Regional do Alentejo do Ministério da Economia e o Dr. Manuel José de Barros, da Direcção Geral do turismo na comissão paritátia de avaliação dos planos de acção conjunta.

2019-03-22 - Despacho 3210/2019 - Universidade do Porto - Reitoria

Alteração da Estrutura Curricular do 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Sistemas de Informação Geográfica e Ordenamento do Território, o qual, mediante a concordância da A3ES, passa a ser ministrado conjuntamente pela Faculdade de Letras e pela Faculdade de Ciências

2002-09-25 - DESPACHO 20799/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação por parte de Portugal do STANAG 3747 SILCEP (ED.05) «Guide specifications (minimum quality standards) for aviation turbine fuels (F-34; F-35; F-40; F-44)», tendo em vista a satisfação do princípio da normalização no âmbito das operações conjuntas no seio da OTAN.

2005-04-15 - DESPACHO 8150/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece a qualificação à empresa Petrotec - Assistência Técnica ao Ramo Petrolífero S.A., em Guimarães, para a execução da operação de primeira verificação a conjuntos de mediação de abastecimento de combustíveis e a bombas manuais de líquido combustível.

2005-07-13 - DESPACHO 15280/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece a qualificação à empresa Orlando Silva Martins, Lda., sita Fernão Ferro, no âmbito de contadores e conjuntos de medição de grande caudal de gás de petróleo liquefeito (GPL), para a execução da operação de primeira verificação após reparação.

2006-10-24 - DESPACHO 21550/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Dr. Rui Eugénio Ferreira Lourenço e o Dr. Jorge Abreu Simões como representantes da entidade pública contratante, na comissão conjunta do contrato de gestão do Centro de Medicina Física e de reabilitação do Sul (CMFRS) em regime de acompanhamento desta parceria público-privada (PPP).

2015-08-03 - Despacho 8487-B/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Mar

Regula a gestão conjunta dos limites de descarga da Sardinha pelas respetivas organizações de produtores e altera os limites diários de descarga por embarcação, estabelecidos pelo Despacho n.º 5119-H/2015, de 15 de maio