Despacho 21 550/2006
A celebração do contrato de gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (CMFRS) tornou necessário dar continuidade ao processo de acompanhamento desta parceria público-privada (PPP).
No presente momento, é uma condição de sucesso da parceria que a entidade pública designe os órgãos que vão proceder à gestão estratégica do contrato.
Esta entidade e a entidade gestora estão obrigadas a constituírem e manterem uma comissão conjunta, com os objectivos, entre outros, de assegurar a relação institucional entre as partes e propor linhas de orientação estratégica do CMFRS. A entidade gestora procedeu, entretanto, à nomeação dos dois elementos que a representarão nesta comissão.
Neste enquadramento, e para efeito das correspondentes disposições contratuais, nomeio representantes da entidade pública contratante, na comissão conjunta do contrato de gestão do CMFRS, em regime de PPP:
a) Dr. Rui Eugénio Ferreira Lourenço, presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve.
b) Dr. Jorge Abreu Simões, encarregado de missão da estrutura de Missão Parcerias.Saúde.
27 de Setembro de 2006. - O Ministro da Saúde, António Fernando
Correia de Campos.