2008-03-14 - PORTARIA 24/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 47/2007, de 12 de Julho que aprovou o Regulamento de aplicações das medidas a favor da Comercialização Externa de Frutas, Produtos Hortícolas, Flores e Plantas Vivas, Chá, Mel, Pimentos e Batata Semente.

2007-03-22 - Portaria 318/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa de Rio de Mel vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cunha, município de Sernancelhe, e na freguesia de Souto de Aguiar da Beira, município de Aguiar da Beira (processo n.º 3909-DGRF).

2008-10-24 - DESPACHO 27126/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a atribuição de utilidade turística a título prévio ao empreendimento Melia Bracara Hotel e Spa, sito no concelho de Braga e fixa a sua validade em 24 meses, contados da data da publicação do presente despacho.

2019-01-25 - Declaração de retificação de anúncio 23/2019 - Município de Elvas

Conceção, Adaptação e Exploração do Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira (PM 077/Elvas), Cerca Anexa ao Quartel do CMD Militar de Elvas da Praça de Elvas (PM 091/Elvas (P8)) e Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas (PM 093/Elvas), situados no Centro Histórico de Elvas, destinados à atividade de Hotelaria. Esclarecimento: no presente concurso foi apenas referido que os espaços a ceder se destinariam a atividade hoteleira, sendo certo que atendendo ao Aditamento ao Auto de Cedência e de Ace (...)

1995-01-20 - DESPACHO 56/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

REESTRUTURA A COMISSAO DE FOMENTO DA INVESTIGAÇÃO EM CUIDADOS DE SAÚDE QUE PASSA A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERRÃO, DIRECTOR DO SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLÓGICA DO HOSPITAL SAO JOÃO, QUE PRESIDE. PROF. DOUTOR MIGUEL ANTÓNIO PAIVA CARNEIRO DE MOURA, DIRECTOR DO HOSPITAL DE SANTA MARIA. PROF. DOUTOR ARMANDO LOPES PORTO, DIRECTOR DE SERVIÇO DE MEDICINA 3 DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE COIMBRA. DR. JOSÉ GUILHERME JORDÃO, DIRECTOR DO INSTITUTO DE CLINICA GERAL DA ZONA SUL. DRA (...)

1999-02-23 - DESPACHO 3640/99(2ªserie) - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Prof. João António da Silva Madeira da Fonseca, Subdelegado Regional do Instituto Nacional do Desporto em Setúbal, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição, cuja entidade respeonsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal. Nomeia os seguintes elementos para integrarem a Comissão Técnica de Inspecção dos referidos espaços: Dr.ª Rosa Maria S. Pereira Freitas - delegado de saúde do concelho de Alcáce (...)

2002-07-12 - DESPACHO 15868/2002(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega e subdelega competências do Secretário de Estado do Trabalho, Lic. Luís Miguel Pais Antunes na directora-geral do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissiona (DETEFP), Lic. Maria João Franco Duarte Costa Rebelo, na directora-geral do Emprego e Formação Profissional (DGEFP), Lic. Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares, no director-geral das Condições de Trabalho (DGCT), Lic. Fernando Ribeiro Lopes, no presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Prof (...)

2000-05-25 - DESPACHO 10747/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Designa os representantes dos utilizadores nas subcomissões regionais do Norte, do Centro e do Sul, para integrarem a Comissão de Gestão de Albufeiras, que são, respectivamente: 1 - Representantes dos utilizadores na Sub-comissão Regional do Norte: Engenheiro Daniel Campelo, presidente da Câmara de Ponte de Lima; Engenheiro Emídio Dias, presidente da direcção do Núcleo Regional Norte da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos; Dr. José Manuel Ruano, vice-presidente da Federação de Agricultura de Trás-os (...)

2000-05-03 - DESPACHO 9083/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Retira à Cooperativa Agrícola de Alfândega da Fé, C.R.L., as responsabilidades inerentes à gestão do uso da denominação de origem protegida "Mel da Terra Quente", que são integralmente cometidas ao Regulamento de Agricultores do Nordeste.

2009-08-13 - Portaria 867/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Trancosense - Associação Cultural e Recreativa, a zona de caça associativa do Pisco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Rio de Mel, município de Trancoso (processo n.º 5257-AFN).