2019-04-09 - Deliberação 418/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Nomeada, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a mestre Maria Fátima Espírito Santo Coelho, no cargo de diretora de Departamento de Meteorologia e Geofísica, com efeitos a 1 de novembro de 2018, e consequente suspensão das suas funções no cargo de Chefe de Divisão, na Divisão de Clima e Alterações Climáticas, com efeitos a 31 de outubro de 2018

1997-04-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC121/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá nova redacção ao n.º 1 do artº 4º do despacho conjunto publicado no DR, 2.ª, 260 de 10-11-95 que criou a estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária Pesca nomeando chefe de projecto a licenciada Alda Maria Ramalho Coelho. Exonera das funções de chefe de projecto o licenciado Luís Manuel Correia Abrantes Pinheiro.

1998-03-12 - DESPACHO 4251/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Exonera das funções que vinha exercendo como representante do Estado nas comissões de mais-valias sobre prédios rústicos sitos na margem sul do Tejo a engenheira Ana Paula Couto de Silveira e Neves. É nomeada para o exercício das referidas funções na área do município do Seixal a engenheira Maria Gabriela Pontes Tavares Oliveira Petersen, que acumulará com as exercidas na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

2000-04-28 - DESPACHO 8918/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que até se efectuarem as transferências previstas no nº 1 do artigo 31º do Decreto-Lei nº 376/99, de 21 de Setembro, todos os encargos decorrentes do funcionamento dos serviços da Administração-Geral Tributária (AGT), que sucedem os serviços que vão ser extintos sejam suportados pelos orçamentos das direcções-gerais a que esses serviços pertencem. o pessoal dirigente afecto aos serviços a extinguir mantem-se em gestão corrente com manutenção dos correspondentes direitos, até que sejam nomeados os (...)

2001-10-03 - DESPACHO CONJUNTO 905/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P., para a prática dos seguintes actos: a) Adquirir duas participações no agrupamento complementar de empresas Trem II - Aluguer de Material Circulante, ACE, uma até ao montante máximo de Euro 1 282,50 em seu nome próprio, outra no valor máximo de Euro 142,50 através da sua subsidiária Ferconsult - Consultoria, Estudos e Projecto de Engenharia de Transportes, S. A.; b) Prestar fiança relativamente às obrigações do referido ACE em contrato de mútuo, conforme ficha técni (...)

2002-12-10 - DESPACHO 26100/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Dá por finda a comissão de serviço dos lic. Vitor Manuel Videira Barreto e Manuel José Abrantes, provedores adjuntos da Casa Pia de Lisboa (CPL), cessando a situação de substituição para que este último tinha havia sido nomeado. Até à nomeação da nova equipa dirigente, é designada a doutora Maria Augusta Gomes Conde Amaral, para assumir as competências previstas no artigo 6º do Decreto-Lei 50/2001, de 13 Fevereiro,coadjuvada pela lic. Ana Mafalda Sardinha Freitas Caetano Nunes.

1947-07-22 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que até 31 de Janeiro de 1950, e caso as circunstâncias não imponham o contrário, a Sacor fique desobrigada de produzir nas suas instalações asfaltos e óleos de lubrificação, competindo-lhe, em contrapartida, a obrigação de fabricar fuel-oil no máximo que as suas instalações actuais permitam - Declara transitòriamente livres e independentes de qualquer autorização prévia o comércio e a importação de asfaltos e óleos de lubrificaçãoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumá (...)

1930-03-03 - Decreto 18028 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Determina que os papéis de crédito que pertenciam ao extinto Asilo D. Luís I, e ainda em seu nome, sejam averbados à Direcção Geral de Assistência - Autoriza a mesma Direcção Geral a liquidar todos os encargos resultantes da acção que lhe foi movida pelo arrendatário dos terrenos pertencentes ao referido Asilo e a mandar reparar e adaptar os edifícios anexos ao Asilo de Velhos de Campolide, a fim de ali serem instalados um recolhimento de desamparados, um albergue e um depósito para mendigos

1994-03-04 - DESPACHO 20/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

Destaca para o Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, para prestação de assessoria técnico-jurídica e de acompanhamento de processos contenciosos, o consultor jurídico principal do quadro da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão, licenciado José Alberto Rodrigues Peixoto do Amaral. O destacamento terá a duração de um ano, eventualmente renovável. Esclarece que, para efeito de incompatibilidades, o nomeado se encontra abrangido pela excepção prevista na alínea b) do nº. 2 do artigo 3º do D (...)