1994-02-03 - DESPACHO 53/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'CASTANHA MARVÃO - PORTALEGRE' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXO I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS CEREALICULTORES DE PORTO DA ESPADA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR (...)

1983-07-14 - RESOLUÇÃO DD694 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, dando por finda a respectiva comissão de serviço, os seguintes elementos do Conselho de Gerência da Rádiotelevisão Portuguesa, E.P.: Presidente : Dr. José do Egipto da Silva macedo e Cunha; Vice-Presidente : Dr. Anselmo Barbosa da Costa Freitas; Vogais: Dra. Maria Idalina Neves de Sousa; Dr. António Henriques Pinho Cardão; Albérico Coelho Fernandes nomeando em sua substituição: Presidente : Dr. João Pedro Palma Ferreira; Vogais: Dr. José Manuel Niza Antunes Mendes; Engenheiro João Manuel Mealha Tit (...)

1999-12-18 - Decreto-Lei 560/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/4/CE (EUR-Lex), do conselho, de 27 de Janeiro, e a Directiva n.º 1999/10/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Janeiro, e a Directiva n.º 1999/10/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 8 de Março, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final. Publica o anexo I referente à categoria de ingredientes cuja indicação da categoria pode substituir (...)

1996-10-07 - DESPACHO CONJUNTO A-172/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA O GABINETE TÉCNICO DE APOIO A COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO MÍNIMO, SOB A FORMA DE ESTRUTURA DE PROJECTO, NA DEPENDENCIA DO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO MÍNIMO, QUE FUNCIONA JUNTO DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. O GABINETE TÉCNICO E DIRIGIDO PELO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO MÍNIMO, LICENCIADO PAULO JOSÉ FERNANDO PEDROSO SENDO NOMEADO COMO COORDENADOR O LICENCIADO EDMUNDO EMÍLIO MÃO DE FERRO MARTINHO. ESTE DESPACHO PRODUZIRA EFEITOS A PARTIR DE 1 DE (...)

2000-03-09 - DESPACHO-EXTRACTO 5424/2000 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despachos de 4.2.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foram nomeados, precedendo concurso, os seguintes membros do pessoal dirigente do Centro Nacional de Pensões: Lic. Maria Adelaide Esteves Palos Campos Marques, para o cargo de directora de Serviços de Benefícios Diferidos IV; Lic. Antónia Berta dos Santos Gomes Teixeira Duarte, para o cargo de chefe de divisão de Gestão e Controlo Orçamental; Lic. Margarida Conceição Moreira Ribeiro e Rocha Godinho Saraiva, para o cargo de (...)

1919-03-08 - Portaria 1683 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1683, concedendo, no corrente ano económico, à comissão administrativa nomeada por portaria de 26 de Fevereiro de 1919, a quantia de 60000$00, destinada a férias e materiais para a construção do edifício e suas dependências da Escola-Asilo de Santa Maria para Cegos e Cegas, autorizando o director do Asilo de Mendicidade a despender, nas obras a realizar no referido Asilo, no ano económico de 1918-1919, a verba de 1500$00 para pagamento de salários e materiais, e inserindo várias disposições sôb (...)

1994-02-03 - DESPACHO 41/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'CABRITO DA GRALHEIRA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO CASSEPEDRO - COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE SAO PEDRO DO SUL, C.R.L. QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLI (...)

1996-06-14 - AVISO EAV12/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Faz saber que por deliberação de 27-3-96 da Comissão Executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional foram nomeados os seguintes funcionários, por três anos, em comissão de serviço: lic. Maria do Céu Pedroso Barata Mendes, para o cargo de directora do Centro de Emprego de Águeda, lic. Américo Augusto Silva Paulino, para o cargo de director do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda, Armando Manuel Pereira Monteiro dos Reis, para o cargo de director do Centro de Emprego de Pinhel.

2007-09-21 - Aviso 374/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota verbal de 7 de Agosto, em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Adesão à União Europeia, assinada no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado entre os Estados Membros da União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia Relativo à Adesão à União Europeia da República da Bulgária e da Roménia, assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005, assinada em Ro (...)

2000-09-20 - AVISO 13637/2000 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 29.08.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social, foram nomeados, após concurso, os seguintes dirigente no âmbito do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (DRISS): - lic. António Júlio Vinagre Soares Graça, assessor principal, para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Estudo e Negociação de Instrumentos e Relações Internacionais; - lic. Artur Pires Soares, assessor principal, para o cargo de director de serviços da Direcção de S (...)