Despacho Conjunto A-172/96-XIII, de 7 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [232], de 07.10.1996, Pág. 13946
- Data: 1996-10-07
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Sumário
CRIA O GABINETE TÉCNICO DE APOIO A COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO MÍNIMO, SOB A FORMA DE ESTRUTURA DE PROJECTO, NA DEPENDENCIA DO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO MÍNIMO, QUE FUNCIONA JUNTO DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL. O GABINETE TÉCNICO E DIRIGIDO PELO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO RENDIMENTO MÍNIMO, LICENCIADO PAULO JOSÉ FERNANDO PEDROSO SENDO NOMEADO COMO COORDENADOR O LICENCIADO EDMUNDO EMÍLIO MÃO DE FERRO MARTINHO. ESTE DESPACHO PRODUZIRA EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1996.
Aviso
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