2008-03-11 - Aviso 7293/2008 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Manutenção da autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida em nome da Sociedade IREX - Promoção e Comercialização de Produtos Farmacêuticos, Lda., doravante denominada Winthrop Farmacêutica Portugal, Lda., com sede social em Porto Salvo, a partir das instalações da Sociedade FCC Logística Portugal, S. A., sitas no Centro Empresarial da Rainha, Lotes 1, 2 e 3, Arneiros, Casal dos Vicentes, 2050 Azambuja

2017-02-08 - Despacho 1348/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os órgãos, serviços e organismos do Ministério da Saúde, encontram-se obrigados a proceder à notificação de incidentes de segurança aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), devendo no prazo de 10 dias úteis, designar o Responsável pela Notificação Obrigatória (RNO) de incidentes de cibersegurança, comunicando à SPMS, E. P. E., os respetivos nomes e contactos

1995-04-22 - DESPACHO CONJUNTO DDC63/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ESCLARECE DÚVIDAS SUSCITADAS PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO E DA EDUCAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE DE 11 DE FEVEREIRO DE 1995 QUE NOMEOU O PROF. FILIPE DUARTE BRANCO DA SILVA SANTOS PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALDORA DO INSTITUTO TECNOLÓGICO E NUCLEAR, EM REPRESENTAÇÃO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO. O PRESENTE DESPACHO TEM EFEITOS REPORTADOS A DATA DO DESPACHO ACLARADO.

2006-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 518/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega na Estradas de Portugal, E. P. E., e na pessoa do presidente do conselho de administração, engenheiro António Laranjo, a competência para assinar, em nome e representação do concedente, o acordo quadro sobre a reposição do equilíbrio financeiro e refinanciamento do contrato de concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados na zona norte de Portugal.

2013-07-23 - Despacho (extrato) 9646/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde, Vila do Conde

Nomeada adjunta do diretor do Agrupamento, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º e do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.º 224/2009, de 11 de setembro, e n.º 137/2012, de 2 de julho, a professora do quadro, Maria Armanda Pereira Nunes Gaiteiro Ribeiro

2007-03-27 - Aviso 5880/2007 - Câmara Municipal de Marco de Canaveses

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 06-A/92, emitido em nome de Gaspar Magalhães Costa e Silva, alterando, no lote 2, o uso de cave e rés-do-chão para serviços/oficina, mantendo-se a área de implantação com 192 m2 e a área total de construção de 576 m2, e que Fernando Soares Monteiro pretende levar a efeito no lugar de Trás das Vinhas, freguesia de Rio de Galinhas, concelho de Marco de Canaveses

1932-02-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias

Nova publicação, rectificada, do artigo 10.º do decreto n.º 20921, que extingue a secção de saúde na Repartição Central e suprime os lugares de médico e sargentos enfermeiros de que trata o artigo 4.º do decreto n.º 10278 e o de facultativo na Repartição do Pessoal Civil Colonial, e cria uma repartição de saúde na Direcção Geral dos Serviços CentraisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1933-07-19 - Decreto 22850 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Direcção dos Serviços Eléctricos

Prorroga por três meses o prazo a que se referem os artigos 1.º e 2.º do decreto com fôrça de lei n.º 22076, que determina que durante seis meses sejam suspensos todos os processos pendentes ou que venham a apresentar-se para concessão de instalações eléctricasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1995-08-11 - RECTIFICAÇÃO DRECT30/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 165 DE 19 DE JULHO DE 1995 QUE NOMEOU A DRA. MARIA MANUELA SANTOS PROENÇA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE VOGAL SUPLENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTATÍSTICA EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DE ESTATÍSTICA EM REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO. ASSIM DEVE LER-SE: '30-6'.

1943-02-18 - Decreto-Lei 32671 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

Permite ao administrador da Casa da Moeda, quando em qualquer comarca judicial esteja vago o lugar de avaliador oficial e se verifique a impossibilidade de ser provido nos termos do Regulamento das Contrastarias, nomear, por simples despacho, pessoa de reconhecida idoneidade para intervir como louvado nas avaliações de moedas sem cotação oficial e nos de objectos de ouro, prata, pedras preciosas e semelhantes. Altera o citado Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 20740 de 11-Jan de 1932.