2024-06-21 - Despacho 6970/2024 - Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

Nomeação do responsável dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa pela garantia e controlo do cumprimento normativo previsto pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.

2022-05-18 - Despacho 6227/2022 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia

Aprova o Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos (SQESE) e revoga o Despacho Normativo n.º 15/2012, de 3 de julho

1993-12-27 - DESPACHO 147/MDN/93 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DETERMINA A APLICAÇÃO, AS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR E TÉCNICA DO QUADRO ORGÂNICO DO SERVIÇO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, DO REGULAMENTO DE ESTÁGIOS APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 134/91, PUBLICADO NO DR.IS-B, 157, DE 910701.

1982-09-29 - DESPACHO 84/82 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DETERMINA QUE OS 840 MILHÕES DE ESCUDOS POSTOS A DISPOSIÇÃO DA BRISA SEJAM CONSIDERADOS COMO UTILIZAÇÃO DA PARTE CORRESPONDENTE DA DOTAÇÃO ATRIBUIDA PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 172/82, 10/8.

2002-08-06 - DESPACHO 17315/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera que o pedido de extradição da cidadã lituana Regina Toliusiene não satisfaz as exigências previstas na reserva portuguesa ao artigo 2º da Convenção Europeia de Extradição, normativo aplicável ao caso e determinante do indeferimento do pedido.

1983-12-02 - DESPACHO 129/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

A orientação escolar profissional prevista no n.º 40.º do Despacho Normativo 194-A/83, de 21 de Outubro, ficará a cargo dos competentes serviços das Faculdades de Psicologia e Ciências da Educação, enquanto não forem criadas estruturas adequadas.

1999-11-06 - DESPACHO 21074/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Clarifica a aplicação do art. 12º do Despacho Normativo nº 53/97, de 29 de Agosto, designadamente no que respeita à data limite para a apresentação de candidaturas à medida nº 6 «Formação e Educação» da PAMAF.

1997-05-02 - DESPACHO 10/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Suspende a recepção de candidaturas ao regime de apoio e dinamização do capital de risco, do PEDIP II, regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 563/94 de 29 de Julho. Este Despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

2020-02-04 - Despacho 1601/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor Óscar Lopes, Matosinhos

Indico os membros que exercem as funções de subdiretor e adjuntos e delego, sem possibilidade de subdelegação, conforme estipulado no ponto 7 do artigo 20.º do normativo mencionado, as competências

2003-06-30 - DESPACHO 12451/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa normas de pagamento para a correcção/classificação das provas de exame do ensino secundário, respeitantes ao ano lectivo de 2002-2003, de acordo com o Regulamento dos exames do Ensino Secundário aprovado pelo Despacho Normativo nº. 15/2003, de 5 de Abril.