2021-06-18 - Despacho 5983/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Determina prorrogar o mandato do grupo de trabalho com o objetivo de alterar o quadro legal da taxa municipal de ocupação do subsolo atualmente em vigor, constituído pelo Despacho n.º 315/2021, de 30 de dezembro de 2020

2021-12-17 - Despacho 12354-B/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional, das Ministras da Administração Interna e da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Altera o Despacho n.º 11888-C/2021, de 30 de novembro, levantando a suspensão de tráfego aéreo para Moçambique, e determina o cumprimento de isolamento profilático de passageiros provenientes de alguns países da África Austral

2025-10-06 - Despacho 11718/2025 - Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

Quarta alteração ao Despacho n.º 8033/2025, de 14 de julho, que reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior, ocorridos, respetivamente, entre os dias 20 e 23 de janeiro e entre os dias 19 e 21 de março e no dia 2 de maio de 2025, e concede um apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado.

2006-03-09 - DESPACHO 5377/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Hospital de São Teotónio, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - A. Figueiredo Lopes & Manuel Figueiredo, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 85, representada pelo Dr. Alberto Henrique de Figueiredo Lopes, revisor oficial de contas n.º 710. Fiscal suplente - Jorge Silva, Vítor, Neto, Fernandes & Associados, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 92, representada pelo Dr. Fernando José Peixinho de Araújo Rodrigues,

2014-11-25 - Despacho 14221/2014 - Espaço Atlântico - Formação Financeira, S. A.

Alteração ao plano de estudos do curso de Gestão e Sistemas de Informação, curso de 1.º ciclo de estudos e conducente ao grau de licenciado em Gestão e Sistemas de Informação, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-CR 130/2013 /AL01, em 16 de outubro de 2014, anteriormente acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-CR 130/2013

2018-08-13 - Despacho 7739/2018 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua redação atual, em área percorrida pelo incêndio de 17 de junho de 2017 do concelho de Pedrógão Grande, necessária à execução de projeto de exploração agrícola e florestal

2014-11-25 - Despacho 14221/2014 - Espaço Atlântico - Formação Financeira, S. A.

Alteração ao plano de estudos do curso de Gestão e Sistemas de Informação, curso de 1.º ciclo de estudos e conducente ao grau de licenciado em Gestão e Sistemas de Informação, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-CR 130/2013 /AL01, em 16 de outubro de 2014, anteriormente acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-CR 130/2013

2025-07-24 - Despacho 8564/2025 - Infraestruturas e Habitação, Administração Interna e Agricultura e Mar - Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade, Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil e Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Prorroga até 1 de agosto de 2026 o prazo definido no n.º 3 do Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, para a comprovação da realização, com aproveitamento, da ação de formação «Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)» ou da equivalente Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD).

2013-03-21 - Despacho 4202/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante,o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção n.º 6.14 "Programas integrados para a promoção da inclusão social de crianças e jovens" do eixo n.º 6 "Cidadania, inclusão e desenvolvimento social" do Programa Operacional Potencial Humano, bem como das correspondentes tipologias de intervenção do seu eixo n.º 8 "Algarve" e n.º 9 "Lisboa".

1998-01-16 - DESPACHO 1035/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo com 8m de largura e 28m de comprimento que faz parte do prédio rústico descrito sob o n.º 5916, a fl 118 v.º do livro B-17, na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais.