2017-10-31 - Despacho 9599-B/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Constitui o Conselho que fixará os critérios a utilizar no cálculo das indemnizações, bem como os prazos e os procedimentos necessários para os titulares do direito, de indemnização pela morte das vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017, e nomeia os seus membros

2017-12-14 - Despacho 10959/2017 - Defesa Nacional - Força Aérea - Comando da Logística da Força Aérea

Despacho de subdelegação de competências do Comandante da Logística da Força Aérea, Interino, no Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas, no Diretor da Direção de Infraestruturas, no Diretor da Direção de Engenharia e Programas, no Diretor da Direção de Abastecimento e Transportes, e no Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação, Interino

2017-12-19 - Despacho 11075/2017 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, de Corporate Physical Security Officer, no Corporate Security Service, do Gabinete do Diretor-Geral da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea - Eurocontrol, do Subintendente M/100173, Paulo Sérgio da Silva Sándor Antunes, da PSP

2018-06-08 - Despacho 5693/2018 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na United Nations Assistance Mission for Iraq (UNAMI), ao segurança do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, licenciado Miguel Jorge Pires dos Santos, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 9 de maio de 2018

2018-08-16 - Despacho 7909/2018 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, com o Doutor António Pedro Sangreman Proença de Marcelino Mesquita, precedido de concurso documental, para ocupar um posto de trabalho do mapa de pessoal da mesma Faculdade, na mesma carreira e na categoria de professor catedrático, em dedicação exclusiva, com efeitos a partir de 1 de junho de 2018

2018-11-26 - Despacho 10961/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa

Delega no Dr. António Cabral, Diretor do Departamento Comum de Finanças e Apoio Geral (DCFAG), a competência para outorgar, em representação da Secretária-Geral do SIRP, contratos ou outros acordos relativamente às áreas de atuação do Departamento, cujas condições tenham sido prévia e superiormente aprovadas e subdelega ainda no mesmo várias competências

2019-05-20 - Despacho 5000/2019 - Adjunto e Economia, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Planeamento - Gabinetes dos Ministros Adjunto e da Economia, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Planeamento

Cria o Grupo de Trabalho que tem como missão propor medidas concretas de simplificação de processos e procedimentos relativos à instrução e à avaliação das candidaturas a financiamento nos Programas Operacionais do Portugal 2020 na área da investigação e desenvolvimento (I&D)

2014-10-21 - Despacho 12835/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Gestão de Redes e Sistemas Informáticos, nos Centros de Emprego e Formação Profissional da Amadora, Lisboa, Vila Franca de Xira, Sintra, Santarém e Seixal, e no Centro de Formação e REABILITAÇÃO Profissional de Alcoitão, da rede de Centros do IEFP, I.P.

2020-08-07 - Despacho 7822-B/2020 - Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde

Autoriza a realização da Ronda Portuguesa do Campeonato do Mundo de Superbikes e determina a implementação dos procedimentos de prevenção e controlo da infeção por SARS-CoV-2 por parte dos responsáveis pela gestão do Autódromo Internacional do Algarve, bem como o cumprimento das orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde

2020-10-28 - Despacho 10480/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

Procede à substituição do representante da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública nas comissões no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária dos municípios de Loulé, Lagos e Nazaré e procede à substituição do representante da Câmara Municipal de Loulé naquela comissão