2006-07-28 - DESPACHO 15970-F/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra SCUT Interior Norte - IP 3 - sublanço E 2-Pedras Salgadas - EN 103 (do quilómetro 0 + 000 ao quilómetro 7 + 100) - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2009-02-20 - DESPACHO 5862/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho n.º 16299/2003, de 21 de Agosto que declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação de parcelas de terreno necessárias à construção da rede de metropolitana ligeiro da margem sul do Tejo e autoriza a sociedade MTS - Metro Transportes do Sul, S.A., a tomar posse administrativa das referidas parcelas.

2009-09-17 - DESPACHO 20859/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 365 dias, a comissão do tenente-coronel INF Luís Carmo Neves da Silva Silveira, no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 3 - Centro de Instrução Militar, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2010-12-13 - Despacho 18429/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a alteração, para 50, do número máximo na inscrição em simultâneo no curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação, e a criação de cinco vagas adicionais, a partir do ano lectivo de 2010-2011, para a turma a funcionar na Escola Superior Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro.

2011-08-11 - Despacho 10059/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes, no secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo de Sousa Rego, para a prática de vários actos, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2011-03-04 - Despacho 4149/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

Determina a concessão da pensão aos seguintes ex-prisioneiros de guerra: Antero de Oliveira, António Monteiro Igreja, António Nunes dos Santos, António Simplício Vicente Xavier Santana dos Milagres Monteiro, João Albino Henriques Caetano, João de Gouveia Menezes, João Maria Félix, Manuel Lopes Fernandes Lavado, Manuel Pereira de Sousa Dias, Óscar Manuel Nunes Lamas e Silvino Guilherme Lopes.

2012-03-16 - Despacho 3896/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o engenheiro silvicultor João Artur Maciel de Soveral para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., em regime de acumulação, com o cargo de vice-presidente da Autoridade Florestal Nacional. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2012-08-28 - Despacho 11600/2012 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Atribui o Prémio Defesa Nacional e Ambiente - 2011 à candidatura apresentada pelo Aquário Vasco da Gama, designada «Conservação ex-situ de organismos fluviais - reprodução em cativeiro e reintrodução do ruivaco-do-oeste».

2013-10-31 - Despacho 13884/2013 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado da Administração Pública

Confere permissão genérica para condução de viaturas oficiais afetas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.), a membros do seu conselho diretivo, bem como a trabalhadores que façam deslocações determinadas por motivo de serviço público, deste Instituto.

2014-01-28 - Despacho 1390-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e do Ambiente

Fixa os prazos para consulta das entidades com responsabilidades ambientais específicas e para consulta pública, no âmbito dos procedimentos de avaliação ambiental dos programas operacionais de aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, relativos ao período de programação 2014-2020.