Determina a concessão da pensão aos seguintes ex-prisioneiros de guerra: Antero de Oliveira, António Monteiro Igreja, António Nunes dos Santos, António Simplício Vicente Xavier Santana dos Milagres Monteiro, João Albino Henriques Caetano, João de Gouveia Menezes, João Maria Félix, Manuel Lopes Fernandes Lavado, Manuel Pereira de Sousa Dias, Óscar Manuel Nunes Lamas e Silvino Guilherme Lopes.

Despacho 4149/2011

A Lei 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 170/2004, de 16 Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão da pensão a que se refere o artigo 4.º do referido decreto-lei aos seguintes ex-prisioneiros de guerra:

Antero de Oliveira.

António Monteiro Igreja.

António Nunes dos Santos.

António Simplício Vicente Xavier Santana dos Milagres Monteiro.

João Albino Henriques Caetano.

João de Gouveia Menezes.

João Maria Félix.

Manuel Lopes Fernandes Lavado.

Manuel Pereira de Sousa Dias.

Óscar Manuel Nunes Lamas.

Silvino Guilherme Lopes.

19 de Abril de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-18 - Lei 34/98 - Assembleia da República

  Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África.

• 2001-05-22 - Decreto-Lei 161/2001 - Ministério da Defesa Nacional

  Regulamenta a Lei nº 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias.

• 2004-07-16 - Decreto-Lei 170/2004 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra.