2014-07-28 - Despacho 9737/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Anulação de procedimentos concursais para ocupação de cargos de direção intermédia de 2.º grau, abertos pelos avisos n.os 6813/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de junho de 2014, para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, e 7287/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2014, para a Divisão de Planeamento Estratégico

2012-07-26 - Despacho 10074/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Delega nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial, das entidades públicas empresariais e das sociedades anónimas de capitais públicos tutelados pelo membro do Governo responsável pela área dos assuntos parlamentares, que não possuam pagamentos em atraso, a competência prevista no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho.

2015-04-16 - Despacho 3826/2015 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A., relativa ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da empreitada "EN13, Ponte s/ o Rio Âncora ao km 81+932, PI ao km 82+890, PI ao km 83+210 - Reabilitação das Obras de Arte." - Compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 - delegação de competências

2014-03-27 - Despacho 4548/2014 - E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A.

Considerando o disposto nos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, e 115/2013, de 7 de agosto, a E.I.A., S. A., publica, nos termos do anexo ao presente despacho, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Análises Clínicas e Saúde Pública, ministrado pela Universidade Atlântica

2019-10-01 - Despacho 8682/2019 - Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina o levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua redação atual, na área percorrida pelo incêndio ocorrido em 15 de outubro de 2017, necessária à execução de projeto de investimento turístico no concelho da Lousã

1998-01-07 - DESPACHO 327/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Bernardo de Mascarenhas Almeida Azevedo para as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação, aplicando-se-lhe as excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio - regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos.

2006-10-10 - DESPACHO 20623-D/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direito a eles ineresntes, identificados em anexo, necessários à execução da obra do IC 19 - lanço nó do hospital/nó de Ranholas - alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias - fase n.º 1 - nó de Queluz/nó do Cacém - aditamento n.º 2.

1969-11-26 - DESPACHO DD5249 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Determina que a aplicação do despacho, inserto no Diário do Governo, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1969, que declara como habilitação adequada para efeito de provimento em lugares de chefe de fiscalização de câmaras municipais determinados cursos regulados pelo Decreto n.º 37029, seja limitado ao provimento dos lugares de chefe de fiscalização de obras das câmaras municipais ou de chefe de fiscalização das câmaras municipais afectos ao serviço de obras.

2007-01-02 - DESPACHO 37/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a firma Carlos Vasconcelos Lda.,detentora de um armazém de medicamentos situado na Rua da Esperança, 8-10, freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo, portadora da Autorização n.º 18/HV/2006, de 27 de Outubro de 2006, a comercializar por grosso medicamentos contendo substâncias psicotrópicas, e estupefacientes e seus preparados, constantes nas tabelas I a IV anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.

2012-08-08 - Despacho 10772/2012 - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social

Revoga o despacho n.º 22941/2009, de 16 de outubro, que publicou a alteração ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Audiovisual e Multimédia, ministrado na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa e republica o anexo do referido despacho, no qual consta a caracterização, estrutura curricular e o plano de estudos do referido ciclo de estudos