2006-08-10 - DESPACHO 16348-F/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - sublanço Talhadas-Vouzela - aditamento n.º 7.

2002-01-12 - DESPACHO 774/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que os subsídios a atribuir ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro (Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional), serão destinados a apoiar programas ou projectos que revelem significativo interesse para a área da defesa nacional, em particular para a missão e objectivos do Ministério da Defesa Nacional.

2006-12-22 - DESPACHO 26088-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede um subsídio aos armadores nacionais inscritos no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), nos termos do Decreto-Lei n.º 196/98, de 10 de Julho, destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de navios de bandeira portuguesa registados em regime convencional e de que sejam proprietários. .

2006-12-28 - DESPACHO 26214/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do CMG Carlos Fernando Heitor Cardoso (53174) por um período de 180 dias, para desempenhar funções de director técnico no âmbito do Projecto n.º 4 - Apoio à Formação da Guarda Costeira inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2007-06-29 - DESPACHO 13830/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço nó do IC 2/Viseu - sublanço Vouzela/Boa Aldeia - aditamento n.º 3, identificados em anexo.

2007-08-21 - DESPACHO 18676/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do CFR M RES José Manuel dos Santos Carvalho, por um período de 180 dias, para desempenhar funções de director técnico no âmbito do projecto n.º 3, "Guarda Costeira e Unidade de Fuzileiros Navais", inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2008-01-07 - DESPACHO 606/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Tenente-Coronel Augusto Manuel dos Santos Alves, por um período de trezentos e sessenta e cinco dias, para o desempenho de funções de Director Técnico do Projecto n.º 5 - Centro de Instrução de Operações de Paz, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2008-05-06 - DESPACHO 12663/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 180 dias, a comissão do Coronel INF 18872181 Desidério Manuel Vilas Leitão, no desempenho das funções de Director Técnico, do Projecto n.º 1 - Apoio à organização superior da defesa e das Forças Armadas de Moçambique, no âmbito da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

1965-08-13 - DESPACHO DD5552 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, o curso de montador electricista, regulado pelo Decreto n.º 37029, ou outro que lhe corresponda na organização do ensino técnico profissional, como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no lugar de preparador do laboratório químico da Universidade de Coimbra afecto à manutenção e reparação da aparelhagem eléctrica.

2010-01-05 - Despacho 89/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.

Determina a criação da Divisão da Ria de Aveiro e da Divisão de Monitorização e Laboratório, respectivamente, no Departamento de Recursos Hídricos do Litoral, e no Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação, ambos da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. (ARH do Centro), e estabelece as suas competências.