2010-08-12 - Despacho 13034/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças

Promoção ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de administrativos, nos termos da alínea c) do n.º 1, e dos n.os 2 e 6 do artigo 305.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 9306305, segundo-marinheiro TFD RC Jorge Filipe Vicente Dias

2009-06-26 - DESPACHO 711/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as taxas de licenciamento de operações de gestão de resíduos e outras previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 20/2007/A, de 23 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de Maio, não serão objecto de liquidação na Região Autónoma dos Açores no período de 15 de Maio de 2009 a 31 de Dezembro de 2009.

2014-03-31 - Despacho 4663-A/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Estabelece regras para assegurar a articulação entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E., no exercício das competências que lhes estão cometidas pelo artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro (limitação do endividamento das empresas públicas não financeiras do sector empresarial do Estado).

1944-08-09 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Exploração e Estatística

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços de Viação a conceder averbamentos para serviço de aluguer, a título provisório, de automóveis adaptados ao funcionamento a gás pobre - Estabelece os contingentes por distritos e concelhos e fixa os respectivos prazos - Revoga o despacho de 7 de Dezembro de 1942, inserto no Diário do Govêrno n.º 288, de 14 do mesmo mês

2019-10-08 - Despacho 8949/2019 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Determina o âmbito territorial de atuação do Gabinete Médico-Legal e Forense da Lezíria do Tejo, dependente da delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), previsto no anexo aos Estatutos do INMLCF, I. P., aprovados pela Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro, que funciona nas instalações da Santa Casa da Misericórdia de Santarém

2015-07-06 - Despacho 7440/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução «EN101 - Entroncamento com a EN202 em Monção (KM18+900) e Arcos de Valdevez (KM50+800). Reabilitação», Compromisso plurianual - despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 - delegação de competências (...)

2015-07-07 - Despacho 7483/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à contratação da aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução "EN101 - Entroncamento com a EN202 em monção (KM18+900) e Arcos de Valdevez (KM50+800). Reabilitação.", Compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 - delegação de competência (...)

2014-03-27 - Despacho 4547/2014 - E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A.

Considerando o disposto nos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, e 115/2013, de 7 de agosto, a E. I. A., S. A., publica, nos termos do anexo ao presente despacho, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Contabilidade e Auditoria, ministrado pela Universidade Atlântica

2014-03-28 - Despacho 4612/2014 - E. I. A. - Ensino, Investigação e Administração, S. A.

Considerando o disposto nos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, e 115/2013, de 7 de agosto, a EIA, S. A., publica, nos termos do anexo ao presente despacho, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão de Sistemas e Computação, ministrado pela Universidade Atlântica

2015-08-24 - Despacho 9657/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação da prestação de serviços para conclusão e adaptação do Estudo Prévio e Projeto de Execução da Concordância entre a Linha da Beira Alta e a Linha da Beira Baixa, incluindo a Assistência Técnica - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências