2017-08-22 - Despacho 7392/2017 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara de utilidade pública com carácter de urgência, da renovação e das alterações às expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessárias à execução da obra da Concessão Douro Litoral - A41/IC24 - Picoto (IC2)/Nó da Ermida (IC25) - Trecho 1 - Argoncilhe/Nó A32/A41

2018-05-21 - Despacho 5011/2018 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Fundação Calouste Gulbenkian, através do Instituto Gulbenkian de Ciência, é de natureza científica

2018-07-10 - Despacho 6714/2018 - Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Dá por findo o exercício do cargo, a seu pedido, do Licenciado Hugo Miguel Dias Leitão e designa, em regime de substituição, o Licenciado Telmo Amadeu Ivens de Andrade Poço no cargo de Inspetor-Chefe da Divisão de Suporte e Perícia Digital, da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal

2018-12-06 - Despacho 11625/2018 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Fixa o montante da comparticipação no custo do procedimento pela apresentação de candidatura a concurso de ingresso na formação inicial de magistrados, em 2019 e o montante a pagar pelos candidatos a concurso de ingresso na formação inicial de magistrados por pedido de revisão de prova da fase escrita

2018-12-26 - Despacho 12481/2018 - Administração Interna, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna, do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar

Delega competências no Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nuno Miguel Soares Banza

2019-01-11 - Despacho 568/2019 - Negócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Rede de cursos do ensino português no estrangeiro da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário para a África do Sul, Namíbia e Zimbabué

2019-03-12 - Despacho 2453/2019 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna e do Secretário de Estado das Autarquias Locais

Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais para execução das obras de construção de imóvel do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana em Alcobaça

2019-03-21 - Despacho 3129/2019 - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Subdelegação de competências na Eng.ª Susana Sá e Melo Rodrigues, diretora do Departamento da Qualidade (DQ), na Dr.ª Maria Alexandra Cerdeira Baptista Gonçalves da Cunha, diretora do Departamento de Sistemas de Águas (DSA) e no Eng.º Miguel Nuno Ramos Nunes, diretor do Departamento de Gestão Direta (DGD)

2014-10-22 - Despacho 12865/2014 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Concessão de prorrogação de licença sem remuneração para exercício de funções no âmbito da missão europeia EULEX-Kosovo Verificador Auxiliar Especialista - Alcides José Martins Alves Carvalho - entre 1 de fevereiro e 14 de junho - 2013

2014-10-22 - Despacho 12866/2014 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Concessão de prorrogação de licença sem remuneração para exercício de funções no âmbito da missão europeia EULEX-Kosovo Verificador Auxiliar Especialista - Alcides José Martins Alves Carvalho - entre 15 de junho e 14 de outubro - 2014