2006-06-12 - DESPACHO 12324/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Nomeia para o cargo de chefe de projecto do eixo prioritário n.º 4 - Desenvolvimento Integrado da Zona do Alqueva (PEDIZA II), da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional Regional do Alentejo, o licenciado Filipe José Guerreiro Palma.

2006-11-28 - DESPACHO 24432/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES E FLUVIAIS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a licença comunitária, cujo modelo consta do Regulamento (CE) n.º 2121/98 (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Outubro, é título bastante para o exercício da actividade das empresas licenciadas para transporte público de passageiros de âmbito internacional e nacional.

2007-06-18 - DESPACHO 12031/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT da Beira Interior - IP 6 - Mouriscas-Gardete - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

1973-09-27 - DESPACHO DD4793 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso de comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de fiel de armazéns ou depósitos do quadro privativo do pessoal da Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique.

2008-05-06 - DESPACHO 12665/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Major INF 14713687 António José Ferreira de Almeida, para desempenhar funções de Director Técnico, do Projecto n.º 8 - Escola de Sargentos das Forças Armadas de Moçambique, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2009-07-09 - DESPACHO 15583/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do TCOR CAV 02007586, Rui Manuel Sequeira de Seiça, para desempenhar funções de director técnico, não residente, do projecto n.º 3, «Polícia Militar (PM)», inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Cabo Verde.

2009-09-02 - DESPACHO 19970/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 25300/2008, de 10 de Outubro, que declara a declaração de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, necessários à execução da obra da EN(R) 123 - beneficiação entre Castro Verde e Mértola (Entr. EN 122).

2010-01-14 - Despacho 927/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura

Determina que o prazo para a apresentação de candidaturas para a área geográfica actualmente reconhecida para a produção e certificação de vinhos com indicação geográfica «Algarve» é de 90 dias após a entrada em vigor do presente despacho.

2010-01-26 - Despacho 1771/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Construção e Administração de Websites, a ministrar no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, com início no ano lectivo de 2008-2009, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

2010-01-29 - Despacho 2024/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em mapa e plantas anexos, necessárias à execução da obra da concessão Brisa - A 10 - auto-estrada Bucelas-Carregado - sublanço Bucelas-Arruda dos Vinhos.