2011-01-14 - Despacho 1302/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre 2 parcelas de terreno, identificadas em planta e mapa anexos, localizadas na freguesia de Sabroso de Aguiar, pertencentes ao concelho de Vila Pouca de Aguiar, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A., com vista à implantação do emissário gravítico 01, do subsistema de águas residuais de Sabroso de Aguiar, integrado sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto D (...)

2011-08-17 - Despacho 10377/2011 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro

Nomeia para prestarem apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Ribeiro dos Santos Costa, os seguintes funcionários: Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos, Ana Maria Camilo Belo Carvalho, Áurea Luísa Pereira de Almeida Pedreira Gomes, Maria Carolina Marques dos Reis Santos, Maria Edite Pereira Alves Pimpim, Maria de Lourdes Simões Jesus, Maria Isabel Duarte Mota Pinto, Nelson Manuel da Silva Freira, Rosalina Amélia Bairrada (...)

2012-04-03 - Despacho 4680/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Ministros Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a constituição de um grupo de trabalho com vista à preparação de uma proposta de «Estratégia para a valorização da produção agrícola local» (GEVPAL), até 31 de dezembro de 2012, data em que cessará as respetivas atividades e que funcionará junto da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

2005-12-23 - DESPACHO 26559/2005 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005 o Despacho n.º 18455/2005 (2ªSérie) de 3 de Agosto, rectifica-se que onde se lê "as minhas competências próprias em matéria de aprovação dos orçamentos dos organismos e serviços referidos no Despacho n.º 10847/2005(2ªSérie), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005" deve ler-se "as minhas competências próprias em matéria de aprovação dos orçamentos e dema (...)

2012-04-03 - Despacho 4711/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa, com vista à implementação do Intercetor do Rio Homem 1, na Frente de Drenagem 12 (FD12), integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Noroeste, no concelho de Terras do Bouro, nas freguesias de Moimenta, Balança e Souto, e no concelho de Vila Verde, nas freguesias de Valbom (São Pedro) e Oriz (Santa Marinha).

2012-04-03 - Despacho 4715/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Determina a aprovação do mapa e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à implementação do Intercetor de CG 4 SN do Subsistema de Saneamento de Lanheses/Geraz do Lima, sobre parcelas de terreno localizadas no concelho de Ponte de Lima, na freguesia de Vitorino das Donas.

2012-05-04 - Despacho 5910/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Onera, com caráter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, 17 parcelas de terreno, identificadas no mapa de áreas e plantas de localização que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, com vista à implantação das condutas de saneamento afetas ao subsistema de Frielas - emissário de ligação do emissário de Loures L ao concelho de Sintra - fase i, integrado no Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo e Trancão.

2020-01-06 - Despacho 61/2020 - Economia e Transição Digital e Negócios Estrangeiros - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Car Multimedia, S. A., e a Universidade do Minho - projeto de investigação e desenvolvimento que visa o alcance de avanços científicos e tecnológicos num conjunto de ferramentas, processos e sistemas operacionais com aplicações nas diferentes fases da produção da fábrica daquela sociedade

2010-02-01 - Despacho 2100/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da concessão Brisa - A 4 - Auto-Estrada Porto/Amarante - sublanço Ermesinde/Valongo/Campo - alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias - nó do Campo, identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares em anexodas parcelas necessárias à execução da obra da concessão Brisa - A 4 - Auto-Estrada Porto/Amarante - sublanço Ermesinde/Valongo/Campo - alargamento e beneficiação para 2 x 3 via (...)

2005-10-19 - DESPACHO 21871/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno com os n.os 01, 02, 02a e 03 a 10, identificadas no mapa e assinaladas nas plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S. A., sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave.