2025-07-18 - Despacho 8360/2025 - Instituto Politécnico de Leiria

Declaração de Invalidade, sob a forma de nulidade do concurso documental para recrutamento de docente de carreira com a categoria de professor coordenador principal para a área de Desporto ― área disciplinar de Desenvolvimento Motor, da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 412/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 03 de março.

1993-12-28 - DESPACHO 3/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA AO ABRIGO DO N.3 DO ART. 2 DO DEC-LEI 262/88, DE 23-7, LUÍS ANTÓNIO SOARES GRANCHO, PARA PRESTAR COLABORACAO AO SEU GABINETE NA ÁREA DE INFORMÁTICA NO ANO DE 1993 (DEZEMBRO) E NO ANO DE 1994 (JANEIRO A DEZEMBRO) COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93.

2002-02-01 - DESPACHO 2519/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Manuel Romão Carreiro Fernandes Ferreira no chefe do seu Gabinete, licenciado Olívio Augusto Mota Amador, para autorizar a acumulação de férias, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

2006-03-10 - DESPACHO 5708/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que seja reaberta a apresentação de candidaturas à medida n.º 3.1, Regime de incentivos do Saúde XXI, exclusivamente para o desenvolvimento de projectos na Região de Lisboa e Vale do Tejo e para a tipologia unidades de internamento de estadia média e prolongada.

2007-01-10 - DESPACHO 426/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o TCOR INF Mário João Vaz Alves de Bastos, em substituição do TCOR ART Vítor Hugo Dias de Almeida, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 2, "Instituto Superior de Ensino Militar", inscrito na CTM Angola.

1971-03-29 - DESPACHO DD5159 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Determina que a abertura de concurso nos primeiros cinco dias após o termo dos Exames de Estado, prevista no n.º 1 do artigo 232.º do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, passe a efectuar-se nos primeiros cinco dias do mês de Outubro de cada ano.

2009-08-13 - DESPACHO 18689/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O presente despacho define as categorias de bens e serviços cujos procedimentos de contratação das aquisições são conduzidos pela UMC - Unidade Ministeriais de Compras do Ministério do Trabalho e Trabalho e da Solidariedade Social , de entre as definidas na Portaria n.º 772/2008, de 6 de Agosto.

2009-08-19 - DESPACHO 19200/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução da obra da concessão Grande Lisboa - A 16/IC 30 - lanço Linhó (EN 9)/Alcabideche (IC 15) - aditamento n.º 1.

2009-10-09 - DESPACHO 22408/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o Despacho n.º 11553/2003(2.ªSérie), de 12 de Junho, que declara de utilidade pública, com cáracter de urgência, a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à construção do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto.

2010-03-10 - Despacho 4262/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara de utilidade pública a expropriação das parcelas necessárias à construção de passagem rodoviária ao quilómetro 16 + 897 e respectivo restabelecimento viário para supressão de passagem de nível ao quilómetro 16 + 783 da linha do Vouga - troço Espinho/Sernada do Vouga.