2007-10-30 - DESPACHO 24931/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Miramar-Madalena - sublanço EN 109-ER 1-18 - aditamento n.º 2.

2008-11-24 - DESPACHO 30199/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra M (RES) João Manuel de Andrade Monteiro, por um período de 365 dias, para desempenhar funções de director técnico, do projecto n.º 2, «Marinha de Guerra de Moçambique», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2010-06-08 - Despacho 9649/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça na Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT), no âmbito da aquisição de serviços especializados para a realização da auditoria de controlo de 1.º nível às decisões do Fundo de Coesão II.

2010-06-30 - Despacho 10799/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre parcelas de terreno, localizadas nas freguesias de Cumieira e Sever, no concelho de Santa Marta de Penaguião, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2011-01-14 - Despacho 1305/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno, localizadas nas freguesias de Medrões e Sanhoane, do concelho de Santa Marta de Penaguião, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2011-02-23 - Despacho 3604/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da EN-266 - quilómetro 0 + 000 ao quilómetro 26 + 090 - estabilização e protecção de taludes - aditamento 1.

2011-02-24 - Despacho 3642/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.

Designa Maria da Graça de Pinho e Sousa Abranches de Almeida para prestar apoio técnico na área financeira aos projectos do ACIDI co-financiados pelo Programa Operacional do Potencial Humano ao Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.

2011-03-03 - Despacho 4106/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de identificar 100 profissões estratégicas para o desenvolvimento da economia portuguesa, correspondendo a perfis profissionais em falta e/ou emergentes no mercado de trabalho, para as quais será promovida formação visando a reconversão profissional de desempregados.

2011-08-30 - Despacho 10754/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Adopta medidas de racionalização dos meios e das despesas a observar pelos serviços e organismos integrados no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, aplicando, com as necessárias adaptações, as regras definidas pelo Conselho de Ministros em 5 de Julho de 2011.

2011-10-19 - Despacho 14105/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

Nomeia a licenciada Ana Carla da Anunciação Alfredo para desenvolver trabalhos de acompanhamento de acções co-financiadas por fundos comunitários no Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.