2014-02-12 - Despacho 2304/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Autorização de funcionamento do CQEP promovido pelo Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março

2015-12-21 - Despacho 15310/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação de «Aquisição de serviços de assistência à plataforma SmartRoad - ano de 2016» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

2015-12-21 - Despacho 15317/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação de «Aquisição de serviços relativos a patrocínio judiciário especializado na área laboral» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

2015-12-24 - Despacho 15565/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação de «Aquisição e transporte de produtos de combate ao gelo e neve» - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competências

1973-12-13 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação dos cursos industriais de montador electricista e de electromecânico, regulados pelo Decreto n.º 37029, ou os que lhes correspondam em outras organizações do ensino técnico profissional, para provimento nas funções de técnico de serviço de 1.ª classe do Hospital Militar Regional n.º 2

2016-07-05 - Despacho 8667/2016 - Saúde - Direção-Geral da Saúde

Delega nos Delegados de Saúde Regionais do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, com a faculdade de subdelegar, as competências necessárias para a prática dos atos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho

2018-04-12 - Despacho 3690/2018 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Despacho que procede à alteração do Despacho n.º 406/2018, de 20 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, que exonera, a seu pedido, a licenciada Carla Maria Olivença Ventura das funções de adjunta do meu gabinete

2019-10-07 - Despacho 8928/2019 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da «Linha do Norte - Empreitada de reabilitação do EP do Entroncamento» - compromisso plurianual - Despacho n.º 6297-A/2019, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 9 de julho - delegação de competências

2019-11-18 - Despacho 10651/2019 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., relativa à contratação da «L. Algarve - reposição do sistema RCT+TP - Tunes e Boliqueime» - compromisso plurianual - Despacho n.º 6297-A/2019, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 9 de julho - delegação de competências

2020-01-31 - Despacho 1512/2020 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia

Estabelece, para o ano de 2020, as prestações pecuniárias a efetuar em benefício da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E., pelas categorias de produtos de petróleo definidas no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro