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Despacho 3690/2018, de 12 de Abril

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Sumário

Despacho que procede à alteração do Despacho n.º 406/2018, de 20 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, que exonera, a seu pedido, a licenciada Carla Maria Olivença Ventura das funções de adjunta do meu gabinete

Texto do documento

Despacho 3690/2018

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, procede-se à alteração do Despacho 406/2018, de 20 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, que exonera, a seu pedido, a licenciada Carla Maria Olivença Ventura das funções de adjunta do meu gabinete, nos seguintes termos:

O n.º 3 do Despacho 406/2018, de 20 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro, passa a ter a seguinte redação:

«3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de dezembro de 2017.»

2 de abril de 2018. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.

311253843

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3304687.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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