1927-08-13 - Decreto 14091 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições, propostas pela comissão venatoria regional do centro a observar no proximo período venatório

1927-08-13 - Decreto 14092 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições, propostas pela comissão venatoria regional do sul, a observar no proximo período venatório

1980-08-11 - Decreto - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira

1921-05-18 - Decreto 7502 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7502, regulamentando as condições de trabalho das fábricas de destilação de aguardente no distrito do Funchal

1921-05-19 - Decreto 7503 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Decreto n.º 7503, regulamentando a Escola Móvel Profissional de Agricultura de Alves Teixeira, de Vidago

1925-08-07 - Decreto 11011 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Regulamenta provisòriamente a pesca de cetáceos por pequenas embarcações nos mares dos Açôres

1975-11-11 - Decreto 612/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar a área de terreno situada junto ao Hospital Militar Regional n.º 4, em Évora.

1915-02-24 - Decreto 1355 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 1355, criando na cidade de Évora um Museu regional de obras de arte e peças arqueológicas

1915-12-04 - Decreto 2119 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2119, criando na cidade de Bragança um Museu Regional de Obras de Arte, Arqueologia e Numismática

1917-04-05 - Decreto 3074 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 3074, criando na cidade de Lamego um Museu regional de obras de arte, arqueologia e numismática