1920-11-19 - Decreto 7140 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 7140, considerando, para os efeitos do disposto no artigo 2.º da lei n.º 971, de 17 de Maio de 1920, a organização da Direcção Geral das Contribuìções e Impostos constante do decreto com fôrça de lei n.º 5524, de 8 de Maio de 1919, artigos 53.º a 99.º, sem possibilidade de redução nos respectivos quadros, ficando assim sancionada a referida organização e o decreto regulamentar n.º 5859, de 6 de Junho do mesmo ano

1930-08-20 - Decreto 18766 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que quando se prove que os navios que devam apresentar os certificados de lastro exigidos pelo artigo 13.º do decreto regulamentar de 31 de Janeiro de 1889 ou os certificados relativos à viagem feita sem carga e sem lastro a que alude o decreto n.º 11800 procedem de pôrto onde não existe representação consular portuguesa, seja aceite certificado passado por cônsul de nação amiga, e ainda, no caso de não existir no pôrto de procedência tal autoridade consular, seja aceite certificado da alfândega d (...)

2000-11-14 - DECRETO 4/2000 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira que são os seguintes: Dr. João Carlos Cunha e Silva Vice-Presidente do Governo Regional; Dr. Eduardo António Brazão de Castro Secretário Regional dos Recursos Humanos; João Carlos Nunes Abreu Secretário Regional do Turismo e Cultura; Eng. Luís Manuel dos Santos Costa Secretário Regional do Equipamento Social e Transportes; Drª Conceição Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante Secretária Regiona (...)

1988-11-30 - DECRETO DD1 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário Regional da Administração Interna, o Dr. Gualter José Andrade Furtado Secretário Regional das Finanças e Planeamento, o Dr. Manuel Ribeiro Arruda Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos, o Dr. António Norberto Azevedo Rosa Secretário Regional da Educação e Cultura, o Dr. António Manuel Goulart Lemos de Menezes Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional da Economia, o Dr. Adolfo Ribeiro L (...)

2014-07-08 - DECRETO 2/2014 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, Andreia Martins Cardoso da Costa, Secretária Regional da Solidariedade Social; Avelino de Freitas de Meneses, Secretário Regional da Educação e Cultura; Fausto Costa Gomes de Brito e Abreu, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia; Luís Nuno Ponte Neto de Viveiros, Secretário Regional da Agricultura e Ambiente e Isabel Maria Duarte Almeida Rodrigues, Secretária Regional Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

1990-01-10 - DECRETO DD44 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA

Nomeia o Dr. Miguel José Luís de Sousa Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica, o engenheiro Francisco de Paula de Sá Perry Vidal, Secretário Regional de Economia, e o Dr. José Paulo Baptista Fontes, Secretário Regional de Finanças.

2014-07-08 - DECRETO 1/2014 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a Secretária Regional da Solidariedade Social, Maria da Piedade Lima Lalanda Gonçalves Mano; o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Manuel Fagundes Duarte e o Secretário Regional dos Recursos Naturais, Luís Nuno Ponte Neto de Viveiros, membros do XI Governo Regional dos Açores.

2008-11-18 - DECRETO 1-B/2008 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Sérgio Humberto Rocha de Ávila Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. André Jorge Dionísio Bradford Secretário Regional da Presidência, a Dr.ª Maria Lina Pires Sousa Mendes Secretária Regional da Educação e Formação, o Dr. José António Vieira da Silva Contente Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro Secretário Regional da Economia, a Dr.ª Ana Paula Pereira Marques Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, o Dr. Miguel Fernan (...)

1980-11-05 - DECRETO DD787 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA

Nomeia Manuel Jorge Bazenga Marques Secretário Regional do Trabalho do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1992-10-28 - DECRETO DDEC9/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA SOB PROPOSTA DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, O DR. JOÃO BOSCO SOARES MOTA AMARAL SECRETÁRIO REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, O DR. GUALTER JOSÉ ANDRADE FURTADO SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, O ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO ANTÓNIO JOSÉ GASPAR DA SILVA SECRETÁRIO REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS, O DR. AURÉLIO HENRIQUE SILVA FRANCO DA FONSECA SECRETÁRIO REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O DR. ANTÓNIO MANUEL GOULART LEMOS DE MENEZES SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE E SEGURANÇA SOCI (...)