Decreto de 28 de Outubro de 1992
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 233.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Secretário Regional da Administração Interna, o Dr. Gualter José Andrade Furtado Secretário Regional das Finanças e Planeamento, o engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos, o Dr. Aurélio Henrique Silva Franco da Fonseca Secretário Regional da Educação e Cultura, o Dr. António Manuel Goulart Lemos de Menezes Secretário Regional da Saúde e Segurança Social, o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Secretário Regional da Economia, o Dr. Adolfo Ribeiro Lima Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o Dr. Eugénio Manuel Pereira Leal Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Américo Natalino Pereira de Viveiros Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas, o Dr. Rolando Lima Lalanda Gonçalves Subsecretário Regional da Cooperação Externa e o Dr. José Joaquim Ferreira Machado Subsecretário Regional da Comunicação Social.

Assinado em 28 de Outubro de 1992.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Mário Fernando de Campos Pinto.