2010-06-14 - Aviso 11659/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção

Aviso de abertura de concurso de voluntários de ambos os sexos para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de sargentos na classe de enfermeiros e de técnicos de diagnóstico e terapêutica (H), subclasses de enfermeiros (HE), e de técnicos de diagnóstico e terapêutica

1930-04-14 - Decreto 18201 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede definitivamente à Junta de Freguesia de Fornos, concelho de Castelo de Paiva, vários terrenos destinados à construção do edifício das escolas de ensino primário geral dos dois sexos e à construção de uma estrada nacional ligando a estrada municipal das Vessadas ao Grilo com a estrada municipal de Salvado ao Castelo

1997-09-02 - RESOLUÇÃO 93/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Governo, através do Ministro das Finanças, que terá a faculdade de delegar, a conceder uma doação à Autoridade Nacional da Palestina Até ao valor de 800 000 dólares americanos (USD 800 000,00) destinada ao financiamento da construção de um lar para estudantes do sexo feminino da Universidade de An-najah, na Palestina. A referida verba é suportada pelo orçamento do Ministério das Finanças.

1932-01-21 - Decreto 20795 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Autoriza a transferência para a Câmara Municipal do concelho de Matozinhos do Legado António Nobre, destinando-se o produto dos respectivos juros à instituïção de um prémio que se denominará «Prémio António Nobre» e será conferido em cada ano lectivo ao aluno mais classificado da escola de ensino primário elementar para o sexo masculino de Leça da Palmeira

1933-11-02 - Decreto 23197 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário - 2.ª Secção

Mantém a Escola do Magistério Primário de Ponta Delgada, a qual se destina à preparação de professores do ensino primário elementar de qualquer dos sexos, fica subordinada à Junta Geral do distrito e à Direcção Geral do Ensino Primário e terá a designação de Escola de António Feliciano de Castilho (do Magistério Primário)

2009-05-20 - Aviso 9798/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção

Abertura do concurso de admissão de voluntários de ambos os sexos para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de sargentos na classe de enfermeiros e de técnicos de diagnóstico e terapêutica (H), subclasses de enfermeiros (HE) e de técnicos de diagnóstico e terapêutica (HP)

1963-02-02 - Decreto 44869 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Determina que as habilitações necessárias para o provimento nos lugares de auxiliares de campo do quadro e contratados da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, quando tenha de recair em indivíduos do sexo feminino, com destino aos serviços de extensão agrícola familiar, sejam as conferidas pelo curso de uma escola de formação de agentes de educação familiar rural.

2010-06-22 - Declaração de Rectificação 1208/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção

Rectifica o concurso para admissão de voluntários de ambos os sexos para prestação de serviço militar, em regime de contrato, na categoria de sargentos, na classe de enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica (H), subclasse de enfermeiros (HE) e de técnicos de diagnóstico e terapêutica (HP)

1941-05-23 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários Chapeleiros do distrito do Pôrto - todos os operários chapeleiros de ambos os sexos que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1956-07-25 - Decreto-Lei 40701 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Determina que o Instituto do Dr. Navarro de Paiva, estabelecimento destinado à observação médico-psicológica e ao internamento de menores delinquentes e indisciplinados do sexo masculino, mentalmente deficientes ou irregulares, sujeitos à jurisdição dos tribunais menores, fique dependente da Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores e constitua um serviço especial, cuja direcção e administração competirão ao Refúgio do Tribunal Central de Menores de Lisboa.