1931-10-21 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Rectificações ao decreto n.º 20328, que estabelece as bases do ensino técnico médio comercial e industrialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-10-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 21712, que extingue as escolas complementares do ensino primárioNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1935-07-25 - Portaria 8179 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Manda publicar em todos os Boletins Oficiais das colónias a portaria n.º 8098, que aprova as ordenações das armas das colónias que, nos termos da Constituïção e do Acto Colonial, formam o Império Colonial Português

1952-05-05 - Decreto 38740 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, para reforço da verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 68.º, capítulo 5.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1953-07-29 - Decreto 39296 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a ser adicionado à verba inscrita no n.º 1) do artigo 60.º, capítulo 4.º, do orçamento respeitante ao segundo dos mencionados Ministérios

1954-12-30 - Decreto 40004 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, para reforço da verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 138.º, capítulo 6.º, do orçamento respeitante ao segundo dos mencionados Ministérios

1956-09-12 - Portaria 15969 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Determina que cesse a aplicação das medidas constantes do § 2.º do n.º 4.º e alíneas a), b) e c) do n.º 5.º da Portaria n.º 15709 (medidas especiais destinadas a retardar o alastramento da mixomatose)

1957-12-18 - Decreto 41451 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Actualiza e amplia a legislação que regula a indústria da pesca da sardinha - Revoga o Decreto n.º 39741 e os artigos 1.os dos Decretos n.os 10177 e 12558 e considera em vigor, transitòriamente, o disposto nos citados artigos

1958-11-20 - Decreto 41966 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a constituir o n.º 6) do artigo 51.º, capítulo 4.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

1959-10-09 - Decreto 42570 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinado a reforçar a dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 37.º, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios